regulamento do programa
1. OBJETIVO
O Programa de Suporte ao Paciente ABRACE A VIDA (“programa ABRACE A VIDA”) é um programa de suporte ao paciente da Abbott Laboratórios do Brasil Ltda., sociedade empresária com sede na Rua Michigan, nº 735, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil (“Abbott”), que tem como objetivo promover a conscientização sobre saúde, dar dicas de bem-estar e qualidade de vida e oferecer, conforme regras descritas neste Regulamento, descontos na compra de determinados medicamentos de uso crônico ou agudo, prescritos de acordo com critérios exclusivo do seu médico, que são participantes do programa comercializados pela Abbott no Brasil, ainda que por intermédio de parceiros comerciais.
As informações que você recebe como consequência da sua participação no programa ABRACE A VIDA não se destinam a, nem deverão, ser consideradas como ou de qualquer modo contendo orientação médica de qualquer natureza.
Este programa não se destina ao diagnóstico de quaisquer condições médicas. os participantes deverão estar cientes de que este programa não se destina a atuar como substituto da orientação que você receber de um profissional médico ou da orientação que você, como um profissional da saúde, dá aos seus pacientes.
A participação no programa ABRACE A VIDA está sujeita aos termos do presente regulamento do programa ABRACE A VIDA, bem como aos Termos de Uso Online do website ABRACE A VIDA (quando aplicável) e à Política de Privacidade ABRACE A VIDA. Por favor leia e examine atentamente estes os termos do presente regulamento e, também, os Termos de Uso Online e a Política de Privacidade antes de aderir ao presente programa ABRACE A VIDA.
O cadastro no programa ABRACE A VIDA implica na aceitação total, pelo participante, das condições descritas neste regulamento, cuja versão atualizada estará sempre disponível no site: www.abraceavida.com.br.
2. GLOSSÁRIO
Para fins de interpretação do presente Regulamento, as expressões abaixo terão as seguintes definições:
- Programa ABRACE A VIDA: Plataforma integrada de saúde e benefícios desenvolvida pela empresa Abbott, a qual poderá conceder, a critério da Abbott e nos termos deste Regulamento, alguns benefícios aos pacientes, de modo a auxiliar a adesão ao tratamento destes pacientes.
- Benefícios: Os benefícios concedidos pelo Programa ABRACE A VIDA são os seguintes:
i. Acesso ao website www.abraceavida.com.br/, fonte dinâmica de informações sobre o Programa ABRACE A VIDA e conteúdos relacionados a conscientização sobre saúde, dicas de bem-estar e qualidade de vida.
ii. Concessão de descontos estabelecidos a critério da Abbott para participantes cadastrados. Os descontos são aplicáveis a produtos específicos, a critério da Abbott e observadas as regras deste Regulamento, ainda, os descontos são conferidos através da utilização do CPF do PARTICIPANTE no ato da compra nas farmácias credenciadas ao Programa ABRACE A VIDA (PDVs) ou por meio da utilização de cupom, quando aplicáveis.O desconto concedido no preço poderá ser aplicado sobre:
– O preço máximo ao consumidor (“PMC”) vigente à época da compra do medicamento, aplicado aos medicamentos com prescrição médica e com preço controlado. Para consultar o PMC acesse: (http://portal.anvisa.gov.br/listas-deprecos);
– Para medicamentos isentos de prescrição médica e eventualmente no escopo do Programa ABRACE A VIDA, o desconto será aplicado sobre o preço da farmácia ou drogaria, vigente à época da compra do produto.
- Central de relacionamento ABRACE A VIDA: Central de Atendimento exclusiva para o suporte ao Programa ABRACE A VIDA através do telefone 0800 022 7223, de segunda à sextafeira (exceto feriados), das 8h às 18h (horário de Brasília).
- Cupom de desconto: Documento que comprova o direito a um desconto na aquisição de um produto participante do programa, observadas as regras aplicáveis a tal cupom.
- Farmácia credenciada ou PDV: Rede de farmácias e drogarias independentes cadastradas no Programa ABRACE A VIDA aptas a atender os PARTICIPANTES do Programa ABRACE A VIDA.
- Medicamentos: são substâncias ou preparações elaboradas em farmácias (medicamentos
manipulados) ou indústrias (medicamentos industriais), que devem seguir determinações
legais de segurança, eficácia e qualidade. - Medicamentos participantes do Programa Abrace a Vida:
Depakote ER
Lipidil
Luvox
Piascledine
Ritmonorm
Synthroid
O participante poderá consultar, gratuitamente, se o medicamento ou produto prescrito pelo seu médico faz parte do Programa ABRACE A VIDA por meio de ligação para a nossa central de atendimento, observados os horários de funcionamento de tal central, ou a qualquer momento pelo site www.abraceavida.com.br
- Participante: pessoa natural que recebeu a prescrição ou recomendação para os Medicamentos, de um Profissional de saúde, que seja residente e domiciliada no território brasileiro, tenha anuído, diretamente ou por meio de seu representante legal, com os termos e condições do presente Regulamento e que realizou seu cadastro no Programa ABRACE A VIDA.
- Profissional de saúde: Médico que possua registro válido em um dos Conselhos Regionais de Medicina do Brasil (“CRM”).
- Regulamento: Termos e condições que regem o Programa ABRACE A VIDA, os quais poderão, a critério da Abbott, ser atualizados, alterados, suspensos e até mesmo encerrados a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. A versão atualizada do regulamento estará disponível nos canais de comunicação do Programa ABRACE A VIDA.
- Voucher: Documento que comprova o direito a um serviço, desconto ou a um produto, observadas as regras aplicáveis a tal voucher.
- Piloto(s): Benefício e/ou condição comercial diferenciada definida exclusivamente pela Abbott, que vigorará por um prazo determinado, observadas as regras e especificidades aplicáveis àquele piloto, podendo envolver um ou mais produtos ou serviços do Programa ABRACE A VIDA.
3. COMO PARTICIPAR
3.1. São condições necessárias para a participação no Programa ABRACE A VIDA:
i. A conclusão por parte do participante de seu cadastro junto ao Programa ABRACE A VIDA, com a expressa formalização de seu entendimento e sua concordância com os termos e condições descritos neste REGULAMENTO, os Termos de Uso Online (quando aplicáveis), bem como com os termos da Política de Privacidade ABRACE A VIDA.
ii. Que o PARTICIPANTE tenha recebido de Profissional de Saúde uma prescrição válida dos medicamentos, nos casos em que o Medicamento assim exige conforme as regras aplicáveis. Para os medicamentos classificados isentos de prescrição, tal apresentação não é obrigatória.
iii. Que o medicamento, seja um produto participante do Programa ABRACE A VIDA.
3.2. Há 3 (três) formas de realizar o cadastro no Programa ABRACE A VIDA:
i. por meio de ligação gratuita para a central de relacionamento Programa ABRACE A VIDA;
ii. por meio do preenchimento do formulário de cadastro disponível no website
www.abraceavida.com.br; ou
iii. por meio de uma Farmácia Credenciada.
3.3. Os dados necessários e obrigatórios para a cadastro do participante ao Programa ABRACE A VIDA são:
Nome completo do Participante
Data de nascimento
Número de CPF do Participante
CEP da residência do Participante
Telefone celular com DDD ou E-mail do Participante
Nome e CRM do Profissional de Saúde prescritor (se aplicável)
Unidade Federativa (UF) do Profissional de Saúde prescritor (se aplicável)
3.3.1. O cadastro no ABRACE A VIDA será permitido somente para os PARTICIPANTES que possuam 18 anos de idade ou mais, ou pelos seus responsáveis legais.
3.4. Após confirmação do cadastro, o PARTICIPANTE receberá uma mensagem eletrônica (SMS), e-mail ou ligação telefônica, conforme preferência de contato informada no momento do cadastro, confirmando o seu cadastro no Programa ABRACE A VIDA.
3.5. É de inteira responsabilidade do PARTICIPANTE o fornecimento de informações verdadeiras e que estejam de acordo com a prescrição médica do Profissional da Saúde ao se cadastrar no Programa ABRACE A VIDA, não se responsabilizando a Abbott por quaisquer informações incorretas fornecidas pelo PARTICIPANTE, sobretudo em relação ao Medicamento indicado em sua receita médica.
3.6. Em caso de alteração dos dados fornecidos ou da prescrição médica, o participante deverá contatar a central de relacionamento do Programa ABRACE A VIDA por meio do telefone 0800 022 7223 ou acessar o site www.abraceavida.com.br e informar os dados atualizados. A manutenção de dados atualizados é de responsabilidade exclusiva do participante.
3.7. Caso a Abbott identifique qualquer divergência ou impropriedade nas informações prestadas pelo participante, a Abbott reserva-se no direito de (i) notificar o PARTICIPANTE e/ou a farmácia credenciada sobre a referida divergência ou impropriedade; e (ii) encerrar os seus
respectivos cadastros após o envio de comunicação ao participante e/ou à farmácia credenciada.
3.8. Não serão aceitas participações por quaisquer outros meios que não pelo previsto neste REGULAMENTO.
4. TERMOS E CONDIÇÕES
4.1. Após a conclusão do cadastro e aceitação aos termos e condições deste regulamento, Termos de Uso Online (conforme aplicáveis) e à Política de Privacidade ABRACE A VIDA, o participante poderá usufruir dos BENEFÍCIOS oferecidos pelo Programa ABRACE A VIDA, conforme
aplicáveis.
4.2. O benefício de desconto, uma vez concedido, é de uso pessoal e intransferível. O acesso aos benefícios do Programa ABRACE A VIDA estão sujeitos cumprimento deste regulamento. A concessão de descontos está também condicionada à disponibilidade dos Medicamentos nos
PDVs, pelo que a Abbott não se responsabiliza.
4.3. Em caso de recebimento de cupom de desconto ou voucher, as regras e disposições específicas estarão descritas no referido cupom ou voucher. As regras deste regulamento aplicar-se-ão naquilo em que não forem expressamente conflitantes com as regras específicas dos cupons de desconto ou voucher.
4.4 O participante está ciente de que os benefícios oferecidos poderão ser usufruídos apenas enquanto estiver em tratamento, portanto a concessão dos benefícios observará a periodicidade de tratamento constante da prescrição médica (i.e., uso mensal), bem como estará limitada, de todo modo, de acordo com o que for disposto na respectiva bula. o participante está ciente e de acordo que os benefícios poderão ser suspensos, cancelados ou modificados a qualquer momento, a exclusivo critério da Abbott, sem aviso prévio e sem qualquer ônus para a empresa.
4.5. Os descontos decorrentes da participação no Programa ABRACE A VIDA estarão disponíveis apenas nas Farmácias credenciadas. Para se beneficiar dos descontos oferecidos pelo PROGRAMA ABRACE A VIDA, o PARTICIPANTE deverá se dirigir a uma farmácia credenciada e, mediante a apresentação da receita médica, informar o número de seu CPF e/ou apresentar o voucher ou cupom de desconto específico, conforme aplicável.
4.5.1. A lista de farmácias credenciadas poderá ser consultada pelo participante por meio de contato gratuito com a nossa central de atendimento ou por meio de acesso ao site www.abraceavida.com.br.
4.5.2. A Abbott não se responsabiliza pelo atendimento, falta de produto ou a indisponibilidade
do sistema da Farmácia.
4.5.3. A Abbott tem e terá durante toda a vigência do Programa ABRACE A VIDA total discricionariedade para credenciar ou descredenciar farmácias e drogarias. Só serão credenciadas ao Programa ABRACE A VIDA farmácias e drogarias que atendam aos requisitos técnicos e de compatibilidade geográfica, tecnológica, comerciais e legais estabelecidos pela Abbott.
4.6. Os descontos concedidos como consequência do Programa ABRACE A VIDA não são cumulativos com outros PROGRAMAS de BENEFÍCIOS existentes ou que venham a ser criados.
4.7. Para verificar as condições atuais de participação de produtos no Programa ABRACE A VIDA, bem como dos descontos disponíveis para a compra de produtos integrantes do Programa ABRACE A VIDA o Participante pode entrar em contato com a central de atendimento do ABRACE A VIDA através do número 0800 022 7223, de segunda à sexta, das 8h às 18h (horário de Brasília).
4.7.1. Abaixo a descrição dos descontos e condições vigentes no programa:
| MARCA | APRESENTAÇÃO | ELEGIBILIDADE | DESCONTOS E REGRAS |
|---|---|---|---|
| DEPAKOTE ER | DEPAKOTE ER 250MG 30 TBTS | Todos os pacientes | 25% |
| DEPAKOTE ER 250MG 60 TBTS | 30% | ||
| DEPAKOTE ER 500MG 30 TBTS | 25% | ||
| DEPAKOTE ER 500MG 60 TBTS | 30% | ||
| LIPIDIL | LIPIDIL 160MG 30 CPS | Todos os pacientes | 30% |
| LIPIDIL 160MG 60 CPS | 35% | ||
| LIPIDIL 160MG 90 CPS | 37% | ||
| LUVOX | LUVOX 50MG 30 CPS | Todos os pacientes | 30% |
| LUVOX 100MG 60 CPS | 30% | ||
| PIASCLEDINE | PIASCLEDINE 300MG 30 CAPS | Todos os pacientes | Somente para 1ª compra no a:care: 25% para 1 unidade; 50% em 2 unidades. |
| A partir da 2ª compra no a:care: 25% para 1 ou 2 unidades | |||
| RITMONORM | RITMONORM 300MG 30 CPS | Todos os pacientes | 25% |
| RITMONORM 300MG 60 CPS | 35% | ||
| RITMONORM 300MG 90 CPS | 45% na compra de 1 cx com 30 comprimidos e 1 cx com 60 comprimidos ou 3 cxs de 30 comprimidos |
||
| SYNTHROID | SYNTHROID 25MCG 30 CPS | Pacientes com cadastro realizado até 21/01/2019 | 40% |
| SYNTHROID 50MCG 30 CPS | 30% | ||
| SYNTHROID 75MCG 30 CPS | 20% | ||
| SYNTHROID 88MCG 30 CPS | 20% | ||
| SYNTHROID | SYNTHROID 100MCG 30 CPS | Pacientes com cadastro realizado até 21/01/2019 | 20% |
| SYNTHROID 112MCG 30 CPS | 20% | ||
| SYNTHROID 125MCG 30 CPS | 20% | ||
| SYNTHROID 137MCG 30 CPS | 20% | ||
| SYNTHROID 150MCG 30 CPS | 20% | ||
| SYNTHROID 175MCG 30 CPS | 20% | ||
| SYNTHROID 200MCG 30 CPS | 20% | ||
| SYNTHROID | SYNTHROID 25MCG 30 CPS | Pacientes com cadastro a partir de 21/01/2019 | 30% na primeira unidade. |
| SYNTHROID 50MCG 30 CPS | 30% na primeira unidade. | ||
| SYNTHROID 75MCG 30 CPS | 30% na primeira unidade. | ||
| SYNTHROID 88MCG 30 CPS | 30% na primeira unidade. | ||
| SYNTHROID 100MCG 30 CPS | 30% na primeira unidade. |
5. PILOTO(S)
5.1 De tempos em tempos a Abbott pode estipular certos benefícios ou descontos para Participantes que vigorarão por prazo determinado com a possibilidade de extensão do referido benefício ou desconto de forma prolongada. Estas liberalidades não geram qualquer espécie de obrigação de fornecimento contínuo ou perpétuo de qualquer benefício.
6. PRIVACIDADE DE DADOS
6.1 A Abbott está comprometida a proteger sua privacidade. Compreendemos a importância da privacidade para os nossos clientes e Participantes do Programa ABRACE A VIDA. O uso por nós de informações pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. O cadastro e acesso ao Programa ABRACE A VIDA dependerá da aceitação do Participante aos termos e condições da Política de Privacidade aplicável ao Programa ABRACE A VIDA. Assim, antes de se cadastrar e acessar o Programa ABRACE A VIDA recomendamos que leia e examine atentamente tal política.
7. CANCELAMENTO E PRAZO DE VALIDADE
7.1 O Participante poderá cancelar sua participação no Programa ABRACE A VIDA a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, entrando em contato com a Central de relacionamento Programa ABRACE A VIDA, através do telefone 0800 022 7223 de segunda à sexta, das 8h às 18h (horário de Brasília) ou através do site www.abraceavida.com.br.
7.2 O Participante poderá ser excluído do Programa ABRACE A VIDA, independentemente de prévia notificação, caso preste informações inverídicas no cadastro, ou utilize os seus benefícios em favor de terceiros, ou ainda, utilize os benefícios do programa de forma contrária a este regulamento, aos Termos de Uso Online do website ABRACE A VIDA ou à legislação nacional em vigor. Também será excluído do Programa ABRACE A VIDA o Participante que tenha sua conta ABRACE A VIDA cancelada ou excluída.
7.3 O Programa ABRACE A VIDA terá vigência por prazo indeterminado, ficando a critério exclusivo da Abbott alterá-lo, suspendê-lo ou encerrá-lo a qualquer momento, independentemente de comunicado aos participantes.
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 A Abbott se reserva o direito de alterar este regulamento a qualquer momento. A versão atualizada do Regulamento estará sempre disponível no site: [www.abraceavida.com.br/regulamento-programa/].
8.1.1 A Abbott não se obriga a manter quaisquer benefícios de modo permanente ou contínuo, podendo interromper ou alterar as condições deste regulamento ou do Programa ABRACE A VIDA a qualquer tempo.
8.2 O Programa ABRACE A VIDA é um programa gratuito que busca proporcionar suporte aos pacientes portadores de determinadas patologias, através de apoio, educação, orientação, comunicação e acesso, auxiliando-os na adesão ao tratamento prescrito pelo Profissional de Saúde. Cabe ao Profissional de Saúde indicar os medicamentos que julgar adequados para seus pacientes. Em hipótese alguma será concedido qualquer tipo de benefício ao Profissional de Saúde que prescrever produtos da Abbott.
8.3 A Abbott declara que respeita e não interfere na autonomia, independência e liberdade do Profissional de Saúde na prescrição da terapia adequada a seus pacientes e que, nenhum tipo de incentivo, vantagem ou benefício é concedido ao Profissional de Saúde prescritor pela participação de seus pacientes no Programa ABRACE A VIDA.
8.4 Este regulamento se aplica a todos os canais de comunicação e transações do Programa ABRACE A VIDA em todo o território brasileiro.
Regulamentoabraceavida_005_01092024.
Material destinado ao público em geral.
Setembro/2024